Política de Privacidade da 999aa —
Seus Dados Pessoais em Boas Mãos

1 Introdução e Compromisso com a Privacidade

A 999aa é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas dedicada ao mercado brasileiro. Valorizamos profundamente a confiança que você deposita em nós ao compartilhar suas informações pessoais, e nos comprometemos a protegê-las com máxima responsabilidade.

Esta Política de Privacidade descreve como a 999aa, na qualidade de controladora de dados pessoais nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários que acessam e utilizam nossa plataforma — seja pelo site, pelo aplicativo mobile ou por qualquer outro canal disponibilizado pela 999aa.

Ao criar uma conta na 999aa, acessar nossa plataforma ou utilizar qualquer um dos nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política de Privacidade, bem como com nossos Termos e Condições. Se você não concordar com qualquer parte desta política, deve interromper o uso da plataforma imediatamente.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 999aa coleta dados pessoais necessários para a prestação dos nossos serviços, para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias e para a melhoria contínua da sua experiência na plataforma. Os dados coletados se dividem nas seguintes categorias:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

Ao criar uma conta, verificar sua identidade, realizar transações ou interagir com nossa equipe de suporte, você nos fornece:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG, CNH ou Passaporte;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária, histórico de depósitos e saques, carteiras digitais vinculadas (Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, etc.);
• Credenciais de acesso: nome de usuário (login) e senha criptografada;
• Documentação de verificação KYC: cópia de documentos de identidade, comprovante de residência, selfie com documento, conforme solicitado durante o processo de verificação.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa a plataforma 999aa, coletamos automaticamente dados técnicos para garantir a segurança e a qualidade do serviço:

• Dados de dispositivo: tipo de dispositivo, modelo, sistema operacional, versão do navegador, resolução de tela;
• Dados de conexão: endereço IP, provedor de internet (ISP), geolocalização aproximada baseada em IP;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, sequência de cliques, buscas realizadas na plataforma;
• Dados de sessão: horário de login e logout, duração das sessões de jogo, jogos acessados e apostas realizadas;
• Cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências salvas, dados de desempenho. Veja mais detalhes na seção de Cookies.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas circunstâncias, podemos receber dados de terceiros confiáveis para fins de verificação, prevenção a fraudes e conformidade regulatória:

• Bureaus de verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Processadores de pagamento e instituições financeiras parceiras;
• Órgãos reguladores e autoridades governamentais, quando exigido por lei;
• Cadastros de autoexclusão mantidos pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou por outras entidades de jogo responsável.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

A 999aa trata seus dados pessoais exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e informadas. As principais finalidades são:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento da sua conta, processamento de apostas, depósitos e saques, disponibilização dos jogos e funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da sua identidade para prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e o acesso por menores de idade, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as exigências da SPA;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da LGPD, da SPA, das normas do Banco Central do Brasil e de outras autoridades competentes;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades suspeitas, uso indevido da plataforma, contas múltiplas e outros comportamentos fraudulentos;
• Suporte ao usuário: atendimento às suas solicitações, reclamações e dúvidas via chat ao vivo, e-mail ou outros canais disponibilizados;
• Personalização da experiência: adequação da plataforma às suas preferências, recomendação de jogos e conteúdos relevantes;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções, novidades e informações sobre a plataforma — exclusivamente mediante seu consentimento prévio, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria contínua do serviço: análise de desempenho, testes, pesquisas de satisfação e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte adequado, em conformidade com as políticas de jogo responsável.

4 Compartilhamento de Dados Pessoais

A 999aa não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes circunstâncias e com parceiros rigorosamente selecionados:

4.1 Parceiros de Serviço (Operadores de Dados)

Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam na prestação dos nossos serviços, na condição de operadores de dados nos termos da LGPD, incluindo:

• Processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias parceiras);
• Provedores de jogos e conteúdo (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais parceiros de software);
• Serviços de verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Provedores de infraestrutura de TI, hospedagem e segurança cibernética;
• Ferramentas de análise e monitoramento de desempenho da plataforma.

Todos os parceiros são contratualmente obrigados a tratar seus dados com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD e por esta Política.

4.2 Autoridades e Obrigações Legais

Podemos compartilhar seus dados com autoridades governamentais, órgãos reguladores ou judiciais quando exigido por lei, por ordem judicial ou por determinação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), sempre nos limites do estritamente necessário.

4.3 Transferência Internacional

Alguns de nossos parceiros de tecnologia e provedores de jogos podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência internacional de dados ocorre apenas para países ou organizações que oferecem grau de proteção de dados pessoais equivalente ao da LGPD, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

5 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 999aa utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento, armazenamento local e identificadores de sessão) para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar sua experiência e analisar o desempenho dos nossos serviços.

5.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manter sua sessão ativa e lembrar suas preferências de idioma e configurações. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre como os usuários navegam na plataforma, ajudando-nos a identificar erros e melhorar a experiência. Os dados são anonimizados sempre que possível;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre suas preferências personalizadas, como jogos favoritos e configurações de exibição;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar conteúdos e promoções mais relevantes para o seu perfil, com base no seu comportamento na plataforma. Só são ativados com seu consentimento.

5.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador ou nas configurações de conta da plataforma 999aa. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto de determinadas funcionalidades da plataforma.

6 Retenção e Exclusão de Dados

A 999aa retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando sempre os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira. Os principais critérios de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da sua conta na 999aa e pelo período necessário após o encerramento para cumprimento de obrigações legais;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigido pela legislação tributária e pelas normas do Banco Central do Brasil;
• Dados de verificação de identidade (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei 14.790/2023 e das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (COAF);
• Registros de acesso (logs): retidos por 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing: mantidos até a revogação do consentimento ou por no máximo 2 anos, conforme orientações da ANPD.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, seus dados pessoais serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a sua identificação.

7 Segurança dos Dados Pessoais

A 999aa adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: toda a comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores é criptografada com padrão de nível bancário;
• Armazenamento seguro de senhas: senhas são armazenadas exclusivamente em formato hash criptografado, tornando impossível sua leitura direta;
• Controle de acesso: apenas funcionários e sistemas com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais dos usuários, mediante autenticação e autorização rigorosas;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24 horas por dia para identificar e responder a ameaças de segurança;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção da conta;
• Auditorias regulares: avaliações periódicas de segurança por equipes internas e especialistas externos independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos estabelecidos para comunicação à ANPD e aos usuários afetados em caso de incidente de segurança, nos termos do art. 48 da LGPD.

8 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) garante a você, como titular dos dados pessoais, um conjunto robusto de direitos em relação ao tratamento das suas informações. A 999aa está comprometida em respeitar e facilitar o exercício de todos esses direitos.

Direito	O que significa na prática
Acesso	Você pode solicitar uma cópia completa de todos os dados pessoais que a 999aa mantém sobre você.
Correção	Você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização	Você pode solicitar que dados desnecessários ou excessivos sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados.
Portabilidade	Você pode solicitar que seus dados sejam transferidos para outro fornecedor de serviços, em formato estruturado e legível.
Eliminação	Você pode solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as obrigações legais de retenção.
Informação	Você tem o direito de ser informado sobre as entidades com as quais a 999aa compartilhou seus dados.
Revogação	Você pode revogar o consentimento para tratamento de dados a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.
Oposição	Você pode se opor ao tratamento de dados realizado com base em legítimo interesse, quando aplicável.
Petição à ANPD	Você tem o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) caso considere que seus direitos não foram atendidos.

8.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados (DPO) pelo e-mail [email protected], indicando claramente o direito que deseja exercer e fornecendo as informações necessárias para sua identificação. Responderemos à sua solicitação no prazo de até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.

9 Proteção de Menores de Idade

A plataforma 999aa é estritamente proibida para menores de 18 anos. Não coletamos, de forma consciente e intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Nossos processos de verificação de identidade (KYC) são projetados para identificar e impedir o acesso de menores à plataforma.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor de 18 anos, tomaremos medidas imediatas para excluir essas informações e encerrar a conta relacionada. Pais ou responsáveis legais que identificarem que seu filho utilizou a plataforma 999aa devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected].

10 Alterações nesta Política de Privacidade

A 999aa reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas nossas práticas de proteção de dados. Quando realizarmos alterações significativas, notificaremos você pelos seguintes meios:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma 999aa;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta;
• Atualização da data de "Última atualização" no início desta política.

Recomendamos que você revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre como protegemos seus dados. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas condições.

11 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento das suas informações pessoais, entre em contato com a 999aa:

• E-mail do encarregado (DPO): [email protected]
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma 999aa, 24 horas por dia, todos os dias;
• Atendimento: em português brasileiro, 24h por dia, incluindo feriados nacionais (Horário de Brasília).

Caso considere que seus direitos não foram devidamente atendidos, você poderá apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil. Mais informações em www.gov.br/anpd.

✦ Como a 999aa Protege Sua Privacidade na Prática

Nossa política não é apenas um documento — é a base de como operamos. Confira as principais medidas práticas que adotamos para proteger seus dados no dia a dia: