Termos e Condições da 999aa —
Regras Claras para Jogar com Tranquilidade

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 999aa — seja por meio do site, de aplicativo mobile ou de qualquer outro canal disponibilizado pela 999aa — você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições, bem como com nossa Política de Privacidade e com as regras de Jogo Responsável.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, você deve interromper imediatamente o uso da plataforma. O simples acesso à 999aa configura aceitação tácita e integral destes termos.

A 999aa reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio publicado na plataforma. As alterações entram em vigor na data indicada no aviso. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica aceitação das novas condições.

2 Elegibilidade e Cadastro de Conta

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 999aa, você deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido em seu nome;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro;
• Não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão de jogos, incluindo o cadastro nacional de pessoas autoexcluídas da SPA;
• Não ter tido conta anteriormente encerrada pela 999aa por violação destes Termos;
• Agir em seu próprio nome, não sendo permitido o cadastro por terceiros ou em nome de terceiros.

2.1 Conta Única

Cada usuário tem direito a somente uma conta ativa na 999aa. A criação de contas duplicadas, múltiplas ou fraudulentas é estritamente proibida e sujeita ao bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, ao cancelamento de quaisquer saldos pendentes e, conforme o caso, à comunicação às autoridades competentes.

2.2 Verificação de Identidade (KYC)

A 999aa adota procedimentos de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo as exigências da Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas). Para validar sua conta, poderemos solicitar:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie com documento ou vídeo de verificação, conforme o caso.

O não fornecimento da documentação solicitada dentro do prazo estipulado pode resultar na suspensão preventiva da conta e no bloqueio de saques até a conclusão do processo de verificação.

2.3 Segurança da Conta

Você é o único responsável pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). Qualquer atividade realizada com suas credenciais é de sua inteira responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, entre em contato imediatamente com o suporte 999aa pelo e-mail [email protected].

3 Uso da Plataforma

A 999aa concede ao usuário uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento lícito, em conformidade com estes Termos e com a legislação brasileira aplicável.

3.1 Condutas Proibidas

É expressamente proibido ao usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e eventuais medidas legais:

• Utilizar qualquer software, robô, script ou ferramenta automatizada para acessar ou interagir com a plataforma;
• Tentar manipular, fraudar ou interferir no resultado de qualquer jogo ou aposta;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para explorar bônus ou promoções (bonus abuse);
• Criar múltiplas contas para contornar limites, restrições ou para obter bônus de forma indevida;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Acessar a plataforma por meio de VPN, proxy ou qualquer tecnologia de ocultação de localização com o intuito de burlar restrições geográficas;
• Reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa da 999aa;
• Realizar depósitos provenientes de fontes ilícitas ou de contas bancárias de terceiros.

3.2 Disponibilidade do Serviço

A 999aa envida todos os esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão anunciadas com antecedência, e interrupções emergenciais podem ocorrer sem aviso prévio. A 999aa não se responsabiliza por eventuais perdas decorrentes de indisponibilidade temporária da plataforma.

4 Depósitos e Saques

Todas as transações financeiras na plataforma 999aa são realizadas em Reais Brasileiros (R$) e processadas por meio de métodos de pagamento homologados, incluindo Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Nubank e Inter, dentre outros disponíveis na plataforma.

4.1 Depósitos

• O depósito mínimo é de R$ 1,00 (um real);
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, disponíveis 24 horas por dia, incluindo feriados nacionais;
• Depósitos devem ser realizados exclusivamente por meio de conta bancária ou carteira digital em seu próprio nome e CPF — são proibidos depósitos de terceiros;
• A 999aa reserva-se o direito de devolver depósitos suspeitos e solicitar documentação comprobatória antes de creditá-los;
• Depósitos realizados por meio de contas de terceiros serão estornados e a conta poderá ser bloqueada preventivamente.

4.2 Saques

• Saques são processados exclusivamente para a chave Pix ou conta bancária vinculada ao CPF cadastrado na conta 999aa;
• O valor mínimo de saque é de R$ 20,00 (vinte reais);
• Saques via Pix são processados em até 24 horas úteis após a validação da solicitação, na grande maioria dos casos de forma instantânea;
• A conclusão do processo de verificação de identidade (KYC) é pré-requisito para a liberação do primeiro saque;
• A 999aa pode solicitar documentação adicional para saques acima de determinados valores, conforme exigências regulatórias;
• Saldos de bônus não são sacáveis diretamente — apenas o saldo resultante do cumprimento dos requisitos de rollover é elegível para saque.

5 Bônus e Promoções

A 999aa oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins, torneios e outras promoções aos seus usuários. Cada promoção está sujeita a termos e condições específicos, publicados na página da respectiva oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

5.1 Requisito de Rollover (Apostas)

Todo bônus concedido pela 999aa está condicionado ao cumprimento de um requisito de rollover (também chamado de requisito de apostas ou wagering requirement), que indica quantas vezes o valor do bônus — ou do bônus mais o depósito, conforme especificado na promoção — deve ser apostado antes que o saldo resultante possa ser sacado.

• O requisito de rollover padrão para bônus de depósito é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação diferente na promoção específica;
• Apostas canceladas, anuladas ou em jogos excluídos não contam para o rollover;
• O prazo padrão para cumprimento do rollover é de 30 dias corridos a partir da data de crédito do bônus;
• Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido no prazo serão cancelados automaticamente.

5.2 Regras Gerais de Bônus

• Cada usuário tem direito a apenas um bônus de boas-vindas, vinculado ao CPF cadastrado;
• Bônus são pessoais e intransferíveis — não podem ser transferidos entre contas;
• A 999aa reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos indevidamente ou em caso de suspeita de abuso;
• Em caso de saque antes do cumprimento do rollover, o saldo de bônus e os ganhos acumulados com ele serão cancelados;
• Promoções podem ser descontinuadas ou alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio, exceto para promoções já ativas na conta do usuário.

6 Jogo Responsável

A 999aa está comprometida com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar de seus usuários. Acreditamos que o entretenimento só é saudável quando praticado de forma consciente, dentro dos seus limites pessoais e financeiros.

Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA, disponibilizamos as seguintes ferramentas de controle para todos os usuários:

• Limites de depósito — diário, semanal ou mensal, configuráveis diretamente na conta;
• Limites de tempo de jogo — alertas e bloqueios temporários por excesso de tempo na plataforma;
• Autoexclusão temporária — pause sua conta por períodos pré-determinados;
• Autoexclusão permanente — encerramento definitivo da conta a pedido do usuário;
• Realidade check — notificações periódicas sobre o tempo de sessão ativa.

Para mais informações sobre nossas ferramentas e recursos de jogo responsável, acesse nossa página dedicada ao tema. Se você ou alguém próximo estiver enfrentando dificuldades relacionadas ao jogo, entre em contato com nosso suporte ou busque ajuda profissional.

7 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 999aa — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, ícones, softwares, interfaces gráficas, sons e a seleção e disposição dos elementos — é de propriedade exclusiva da 999aa ou de seus licenciadores, e é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, transmissão ou qualquer outra forma de exploração do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa da 999aa. O uso não autorizado poderá resultar em responsabilização civil e criminal.

Os nomes, logotipos e marcas de provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, Playtech, dentre outros) são de propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados pela 999aa sob licença.

8 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 999aa não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma, incluindo perdas resultantes de problemas técnicos, indisponibilidade de serviço ou erros de exibição;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo lucros cessantes;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente linkados a partir da plataforma 999aa;
• Falhas de conexão à internet, interrupções de energia ou outros fatores fora do controle razoável da 999aa;
• Uso não autorizado da conta do usuário decorrente de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da 999aa perante um usuário estará limitada ao valor total depositado pelo usuário na plataforma nos 30 dias anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

9 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais dos usuários da 999aa é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). A 999aa atua como controladora dos dados pessoais coletados durante o cadastro e uso da plataforma.

Os dados são coletados para finalidades específicas e legítimas, incluindo: prestação dos serviços contratados, verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e comunicações de marketing mediante consentimento.

Você tem direito a acessar, corrigir, portabilizar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD. Para exercer esses direitos ou para informações adicionais sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato pelo e-mail [email protected].

10 Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte 999aa. Antes do encerramento, quaisquer saques pendentes de valores de saldo real serão processados normalmente. Saldos de bônus não sacáveis serão cancelados no ato do encerramento.

10.2 Encerramento pela 999aa

A 999aa reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentação fraudulenta;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Criação de múltiplas contas ou abuso de bônus;
• Solicitação de chargeback indevido junto à instituição financeira;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou inadequado em relação à equipe de suporte ou a outros usuários.

Em casos de encerramento por justa causa, a 999aa reserva-se o direito de reter saldos pendentes para fins de investigação, conforme permitido pela legislação aplicável.

11 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — regulamentação dos jogos online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — apostas esportivas de cota fixa;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Resoluções e normativos expedidos pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12 Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, ou para exercer quaisquer direitos previstos neste documento ou na legislação brasileira aplicável, entre em contato com a 999aa pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma 999aa, 24 horas por dia;
• Atendimento: em português brasileiro, todos os dias, incluindo feriados (Horário de Brasília).

Nossa equipe de suporte está pronta para ajudar você com qualquer questão relacionada à sua conta, transações, jogos, bônus ou ao conteúdo deste documento.

✦ Por Que a 999aa é uma Plataforma Confiável

Além de cumprir rigorosamente os Termos e Condições, a 999aa investe continuamente em segurança, transparência e na experiência dos seus jogadores brasileiros: